O que são comunidades de energia renovável?
Com o objectivo de uma energia mais limpa, a União Europeia avançou com a Directiva UE 2018/2001 que permite e prevê que as pessoas consumidoras contribuam ficando responsáveis pela produção e gestão da sua própria energia.
As comunidades de energia renovável usam energia renovável de fontes onde se encontram instaladas de forma que sejam satisfeitas as necessidades da população local.
Comunidades de energia renovável em Portugal. Como?
O Decreto-Lei n.º 15/2022 vem estabelecer o regime jurídico aplicável às comunidades de energia renovável. Assim, este Decreto-Lei prevê que as comunidades de energia renovável correspondem a uma pessoa colectiva que terá de ser constituída mediante participação aberta e voluntária dos membros que a constituem, podendo ser sócios ou accionistas. Estes membros podem ser pessoas singulares ou pessoas colectivas, tanto de natureza pública como privada, onde se incluem condomínios, pequenas e médias empresas, unidades agrícolas, unidades industriais, freguesias e municípios.
Quais as vantagens das comunidades de energia renovável?
As comunidades de energia renovável têm como objectivo principal proporcionar aos membros, ou às localidades onde as comunidades de energia renovável operam, benefícios ambientais, económicos e sociais ao invés de lucros financeiros.
As comunidades de energia renovável ajudam na coesão social e territorial do país, acabando por contribuir para a criação de emprego e competitividade das empresas que distribuem no territorial nacional. E as comunidades de energia renovável têm o direito de entrar em todos os mercados de energia, não podendo ser discriminadas.
Várias empresas de eficiência energética, como a CSIDE, afirmam que com as comunidades de energia renovável é estimado uma poupança mensal entre 20% a 30% no valor pago pela pessoa consumidora todos os meses.
Como começar nas comunidades de energia renovável?
O Decreto-Lei n.º 15/2022 confere às comunidades de energia renovável a faculdade de produzir, consumir, armazenar e vender a energia renovável, podendo até partilhar a energia renovável produzida.
Assim que as comunidades de energia renovável comecem a sua actividade, em matéria de direitos, deveres, contagem da energia produzida nas comunidades de energia renovável e no relacionamento comercial serão aplicadas, com as devidas modificações, as regras constantes previstas para o autoconsumo colectivo.
As instalações de produção das comunidades de energia renovável estão sujeitas a registo ou licença de produção.
As comunidades de energia renovável diferem das comunidades de pessoas cidadãs para a energia?
As comunidades de energia renovável consideram todas as fontes renováveis, mesmo que não sejam eléctricas e, por isso, funcionam numa proximidade da geração de energia renovável. Já as comunidades de pessoas cidadãs para a energia apenas consideram electricidade a que for tecnologicamente neutra.
Como podemos ajudar?
Se é uma pessoa singular ou colectiva, e pretende iniciar ou juntar-se às comunidades de energia renovável venha descobrir como connosco!
O Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que abrange as comunidades de energia renovável, tendo como objectivo a redução da emissão de gases com efeito de estufa entre 45% a 55% e aumentar o uso da energia renovável em 47%.
Rita Duarte | [email protected]