O que é a app cartão cidadão?
A app cartão cidadão é uma aplicação informática lançada em Janeiro de 2019 através do programa Simplex+ 2018. A app cartão cidadão foi criada pela Agência para a Modernização Administrativa, e permite às pessoas guardar, consultar e partilhar no seu telemóvel (smartphone) os dados constantes dos documentos de identificação carregados para a app cartão cidadão.
Qual a finalidade da app cartão cidadão?
A app cartão cidadão tem como finalidade a consulta e a identificação:
- é possível consultar os seus documentos de identificação no telemóvel de forma fácil e rápida;
- permite a sua identificação perante autoridades ou serviços, tendo como garantida a sua veracidade e autenticidade, sendo uma alternativa segura e amiga do ambiente aos documentos físicos.
Que documentos podem constar na app cartão cidadão?
Os documentos possíveis de adicionar na app cartão cidadão são os seguintes:
- Cartão de Cidadão;
- Carta de Condução;
- Cartão ADS;
- Cartão de Funcionário;
- Cartão de Antigo Combatente;
- Documento Único Automóvel;
- Identificação Digital da Defesa.
Como aceder à app cartão cidadão?
A pessoa que pretenda usar a app cartão cidadão terá de ter a sua Chave Móvel Digital activada nos termos do artigo 4.º-A, n.º 2 da Lei n.º 37/2014, pois sem a Chave Móvel Digital activada não conseguirá autenticar-se na app cartão cidadão e, por consequência, não conseguirá adicionar nenhum documento pessoal. Para instalar a app cartão cidadão terá de ter acesso a uma das três lojas virtuais:
- App Store (IOS);
- Google Play Store (Android);
- AppGallery (Huawei).
Qual a validade da app cartão cidadão em Portugal?
Apresentando, em tempo real e perante qualquer entidade ou serviços, os documentos através da app cartão cidadão, os documentos possuem o mesmo valor jurídico que os documentos físicos. Este valor jurídico é conferido pelo artigo 4.º-A, n.º 1 e 4 da Lei n.º 37/2014, de 26 de Junho.
Contudo, as entidades ou serviços necessitam de dispor de um meio para verificar os documentos digitais. Para tanto, existe no canto superior da aplicação um código QR/QR code para que seja possível às autoridades ou serviços lerem e validarem os documentos constantes na app cartão cidadão.
Qual a validade da app cartão cidadão noutros Países da UE?
Nos demais países da União Europeia, a app cartão de cidadão cria certidões digitais para que seja possível comprovar os dados dos documentos. Esta certidão digital é gerada em ficheiro PDF e é automaticamente assinada com a assinatura digital qualificada, reconhecida e certificada pelo Estado Português e pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.
Duarte Marques Mano | [email protected]