A Autoridade da Concorrência (AdC) disponibiliza agora a possibilidade de denunciar práticas que poderão ferir a Lei da Concorrência através do website extranet.concorrencia.pt/denuncias.
Este novo portal online permite-lhe denunciar, também anonimamente, no âmbito dos seguintes parâmetros:
- Problemas contratuais ou de consumo
- Publicidade enganosa
- Acordos verticais restritivos da concorrência
- Incumprimento de requisitos legais e regulamentares
- Vendas com prejuízo e dumping
- Cartéis ou acordos horizontais restritivos da concorrência
- Práticas comerciais abusivas e desleais
- Recusa de fornecimento
- Decisões de Associações de Empresas restritivas da concorrência
- Corrupção
- Abuso de posição dominante
- Operações de concentração não notificadas
Após a submissão da denúncia, a AdC investigará, e punirá com coimas, sempre que se verifique uma prática proibida pela Lei da Concorrência.
Rita Duarte | [email protected]