-
Direitos dos passageiros de tráfego aéreo
Atrasos nos voos, cancelamentos, overbooking e problemas com a bagagem são as situações mais frequentes com […]2017/04/16 -
A partir deste ano, prevêem-se dois anos com Registo Predial e Matricial gratuitos
A legislação entrará em vigor já em 2017, após aprovação em Conselho de Ministros, que […]2017/03/21 -
Responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias
A Lei n.º 5/2017, publicada em Diário da República a 2 de Março de 2017, […]2017/03/10 -
UE avança Declaração de Bratislava
Na passada sexta-feira, dia 16 de Setembro, Bratislava foi o palco para os 27 líderes […]2016/09/20 -
Direitos de Autor: aplicação em análise na União Europeia
A Comissão Europeia quer apostar numa reforma no campo dos Direitos de Autor. A protecção […]2016/09/16
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência e a prestação dos nossos serviços. Se continuar a navegar, consideramos que aceita essa utilização. Saiba mais sobre cookies e consulte a nossa Política de Utilização do website aqui.
The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.