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  • Converte+: uma nova medida de apoio

    O Governo lançou recentemente uma nova medida de apoio, a Converte+, que ao apoiar financeiramente […]
    2019/10/15
  • Portal ePortugal

    Está online, desde hoje, o novo portal de serviços públicos no domínio – Portal ePortugal. O […]
    2019/02/14
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    2018/03/15
  • Morada única digital: o que significa?

    Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 93/2017, diploma que cria a morada única digital, que […]
    2017/08/01
  • Sobre o acesso à gestação de substituição

    Há pouco mais de um ano, foi aprovada a Lei n.º 25/2016 que regula o […]
    2017/07/31
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    2017/07/14
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    A Autoridade da Concorrência (AdC) disponibiliza agora a possibilidade de denunciar práticas que poderão ferir […]
    2017/06/01
  • É legislado o novo Julgado de Paz do Oeste

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    2017/05/15
  • A partir deste ano, prevêem-se dois anos com Registo Predial e Matricial gratuitos

    A legislação entrará em vigor já em 2017, após aprovação em Conselho de Ministros, que […]
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