O que é o PEPEX? O PEPEX é um procedimento de natureza facultativa através do […]
Sem categoria
Segurança Social: entidades contratantes de trabalhadores independentes
A actual realidade profissional tem resultado no crescente recurso à contratação de pessoas trabalhadoras independentes, […]
Portugal transpõe directiva europeia sobre livre circulação de cidadãos
Em Diário da República é publicada a transposição da Directiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e […]
Recuperação do IVA de créditos incobráveis
O processo de recuperação do IVA: “faca de dois gumes”? O regime de recuperação […]
Assinaturas Digitais e Chave Móvel Digital
Que tipos de assinaturas digitais existem? Existem três tipos de assinaturas digitais: Quais […]
Direitos dos passageiros de tráfego aéreo
Atrasos nos voos, cancelamentos, overbooking e problemas com a bagagem são as situações mais frequentes com […]
Regime do Maior Acompanhado
O que é o regime do maior acompanhado? O regime do maior acompanhado traduz-se […]
Contrato de trabalho a termo incerto & contrato de trabalho a termo certo
A lei prevê diferentes modalidades de contratação, entre as quais o contrato de trabalho a […]
Condomínio: ruído de vizinhança
O que é o “ruído de vizinhança”? Com a pandemia da Covid-19, maior foi […]
Direito de Preferência
Em que consiste o direito de preferência? O direito de preferência confere a uma […]